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- 12/03/2018

Terceiro setor

Atuamos na assessoria jurídica de entidades da sociedade civil que tenham vínculos com o Estado, dele recebendo repasse de recursos públicos para consecução de suas finalidades, seja por convênios, termos de parceria e contratos de gestão.

Elaboramos regimento interno, regulamento de contratações, regras de seleção de pessoal, planos de integridade e código de ética e de conduta para estas entidades.

Nossos profissionais já atuam em sinergia com a nova Lei das Parcerias Voluntárias, veiculadora de novos modelos de negócios públicos, como os termos de colaboração e de fomento, bem como nos Procedimento de Manifestação de Interesse Social e Chamamentos Públicos.