Notícias - 14/03/2023
ANVISA decide manter a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu, recentemente, manter a proibição da comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, veiculada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.
Após elaborar estudos para análise do impacto regulatório de eventual autorização de venda dessa modalidade de cigarro e, inclusive, nos termos do art. 6º da Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), aquela agência constatou que esse dispositivo eletrônico não auxilia as pessoas a pararem de fumar, além de causar dependência e outros riscos à saúde. Assim, em breve a ANVISA publicará uma nova resolução, reafirmando o teor da RDC 46/2009.
Confira aqui a Resolução RDC Nº 46/2009: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0046_28_08_2009.html