Artigos

  A Reforma Tributária, que institui um novo modelo de tributação sobre o consumo, tem como principais objetivos a simplificação do sistema e a neutralidade […]

A celebração do Convênio ICMS 109/2024, que disciplina a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em diferentes estados, trouxe à […]

No início de julho, foi publicada a Portaria MF 1.430/2025, que trouxe nova regulamentação acerca dos depósitos judiciais nos processos em que a União figura […]

  Já não é mais novidade que, no último dia 8 de fevereiro, o STF concluiu o julgamento do RE 949.297 e do RE 955.227 […]

Maurício Zockun fez uma análise crítica sobre os efeitos reflexos do julgamento do RE 842.846. Confira o texto no LinkedIn.  

Maurício Zockun publicou verbete na Enciclopédia jurídica eletrônica da PUC/SP tratando dos “Aspectos gerais da Lei anticorrupção”. Para acessar gratuitamente o texto, clique aqui.

A aplicação do CPC aos processos administrativos e a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais foram os temas abordados por Maurício Zockun em artigo publicado […]

A Revista Atualidade Jurídica ouve Maurício Zockun a respeito da vinculação e da discricionariedade na celebração do acordo de leniência. http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/Mauricio-Zockun/vinculacao-e-discricionariedade-no-acordo-de-leniencia