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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou nos dias 7 e 12 de dezembro o seminário Arbitragem e Judiciário, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fundação Arcadas e Revista Justiça e Cidadania. O evento teve como expositores ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e professores. Integrantes do Conselho Superior da Magistratura paulista prestigiaram a abertura: o presidente, desembargador Ricardo Mair Anafe; o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira; e o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Wanderley José Federighi.

O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, responsável pela coordenação do evento com o vice-diretor da Escola, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial dos integrantes do CSM e dos painelistas. Também ressaltou a colaboração das instituições apoiadoras, professores e servidores para a realização do evento e afirmou que a Escola desenvolve ações pedagógicas voltadas à produção de conhecimento, contribuindo para a melhor prestação do serviço público, cumprindo metas de capacitação do Planejamento Estratégico e do Plano de Logística Sustentável do TJSP e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, cumprimentou a direção da EPM pela gestão e salientou que o seminário está alinhado às metas de prestação jurisdicional do Tribunal em relação à esfera empresarial, que abrange litígios relacionado à arbitragem. Ele lembrou que a Corte tem promovido a ampliação da atuação das varas empresariais e ressaltou que até o final do próximo ano todo o estado de São Paulo estará coberto por varas empresariais, cada uma abrangendo de duas a três Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs). “O importante é haver primazia em relação à matéria e, com isso, teremos uniformidade, agilidade e transparência nas decisões, porque na área empresarial é muito importante a previsibilidade da jurisdição”, frisou.

        Debates

O painel inaugural – “Noções gerais sobre arbitragem e sobre as formas como se pode dar a cooperação entre as jurisdições arbitral e estatal” – teve exposições dos professores Carlos Alberto Carmona e José Rogério Cruz e Tucci e a participação do desembargador Alexandre Lazzarini como moderador. Na sequência foi discutido o tema “O princípio da Kompetenz-Kompetenz”, com exposições dos professores Flávio Luiz Yarshell, diretor-presidente da Fundação Arcadas; e Nelson Nery Junior, e moderação do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli. A seguir, o desembargador Carlos Alberto de Salles e a professora Teresa Arruda Alvim debateram aspectos processuais, entre eles a ação anulatória de sentença arbitral, embargos à execução, mandado de segurança, reclamação e produção antecipada de prova. O desembargador Sérgio Seiji Shimura, coordenador da área de Direito Processual Civil da EPM, foi o moderador.

O quarto painel foi dedicado aos temas “Poderes e deveres do árbitro, tutela de urgência e tutela da evidência, desconsideração da pessoa jurídica e precedentes vinculantes”, com exposições dos professores Márcio Bellocchi e Paula Andrea Forgioni e moderação do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi. Encerrando as atividades do primeiro dia, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e o professor Ricardo Dalmaso debateram o tema “IBA e dever de revelação”, com a participação como moderador do ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro.

O segundo dia do seminário teve início com exposições do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, sobre a jurisprudência da Corte relativa à arbitragem, e da professora Adriana Braghetta, sobre cartas arbitrais, com moderação do ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques, diretor-geral da Enfam. O painel seguinte tratou de conflitos de competência entre árbitro e juiz, com exposições dos professores Flavio Antonio Esteves Galdino e Sheila Christina Neder Cerezetti e a participação como moderadores do ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira e da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias.

No terceiro painel foi analisada, entre outras questões, a confidencialidade da arbitragem, com palestras dos professores Marcus Elidius Michelli de Almeida e Peter Christian Sester e moderação do desembargador Maurício Pessoa, coordenador da área de Direito Empresarial da EPM. O painel seguinte, “Arbitragem e poder público”, foi ministrado pelo professor Maurício Zockun, com moderação do professor Roberto Rosas. Por fim, foram discutidos aspectos relativos à imparcialidade do árbitro, às causas de suspensão e impedimento e à relação entre o juiz e árbitro, com exposições do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho e da professora Ana Luiza Nery e moderação do juiz André Salomon Tudisco.

Também participaram do seminário os ministros aposentados do STJ Massami Uyeda e Sidnei Agostinho Beneti; os desembargadores Alberto Gosson Jorge Junior, coordenador da área de Direito Bancário da EPM; César Eduardo Temer Zalaf e Heraldo de Oliveira Silva; os juízes Clarissa Somesom Tauk, diretora-adjunta do Departamento de Relações Institucionais da Associação Paulista de Magistrados, representando a presidente da Apamagis; e Frederico dos Santos Messias, coordenador do Núcleo Regional da EPM em Santos; o presidente da Comissão Especial de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo, Gilberto Giusti, representando a presidente da OAB SP; o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, representando o presidente da AASP; e o presidente do Instituto Justiça & Cidadania e editor-executivo da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles; entre outros magistrados, advogados, servidores e outros profissionais.