Notícias - 01/12/2023
Evento: I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba
Maurício Zockun abordou o tema da “Advocacia Extrajudicial” no I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba, realizado nos dias 23 e 24 de novembro na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa.
Em sua fala, Zockun buscou esclarecer a posição dos notários e registradores em relação à Lei federal 14.711, de 2023, que explicitou a possibilidade de esses profissionais atuarem como árbitros em processos de arbitragem. Ele também destacou que a nova legislação desfez concepções equivocadas, segundo as quais os delegatários não poderiam desempenhar o papel de árbitros, uma vez que não havia uma lei expressa autorizando essa atividade.
Zockun enfatizou que a Lei 14.711, de 2023, rompeu com essa visão restritiva, permitindo que notários e registradores exerçam a função de árbitros e ressaltou que essa mudança legislativa representa uma quebra de barreiras regulatórias, possibilitando a expansão e aprimoramento do processo de extrajudicialização.
O encontro foi promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB) e pelo TJPB, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.
Confira as imagens do evento.
