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Publicações - 25/08/2021

Folha de São Paulo | Cessão de concessões de serviço público

O jornal A Folha de São Paulo publicou artigo no qual diversos professores universitários, dentre os quais Maurício Zockun, defendem a inconstitucionalidade da cessão de concessões de serviço público sem prévio processo público, transparente e impessoal. O tema está na ordem do dia, pois o Supremo Tribunal Federal está em vias de julgar a Ação direta de inconstitucionalidade 2.496, na qual se debate, precisamente, esta questão.