Publicações - 16/05/2019
IV Encontro Jurídico da Fenafisco | Teto remuneratório e “participação nos resultados”
No último dia 14, por ocasião da realização do IV Encontro Jurídico da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em São Paulo, que reuniu advogados e representantes das categorias dos fiscos do Brasil, promoveu-se debates sobre reforma da Previdência e subteto.
Em sua palestra, Maurício Zockun abordou dois temas: (1) ‘mecanismos legislativos para fixação de subteto para os servidores públicos estaduais’; e (2) ‘se a denominada participação nos resultados está ou não submetida ao teto remuneratório aplicável aos servidores públicos.’
Confira a cobertura completa no site do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
